A tão esperada Reforma Tributária está causando discussões cada vez mais acaloradas e, em setembro de 2021, o texto-base foi aprovado estabelecendo a tributação de dividendos e lucros, algo que até então era isento.
Com essa tributação, investidores e empresários passaram a ser tributados em 15% sempre que suas empresas distribuíssem seus lucros na forma de dividendos.
Continue lendo e entenda melhor sobre a tributação de dividendos!
O que são dividendos
Os dividendos nada mais são do que a distribuição dos lucros das empresas aos seus acionistas. Isto é, sempre que um negócio distribui seus lucros para seus sócios, esse recebimento é chamado de dividendos.
Vale destacar que essa distribuição é totalmente distinta do salário dos sócios que atuam no negócio. Esse salário, no caso, é chamado de pró-labore e não é caracterizado como distribuição de lucros, mas sim de despesa operacional.
Vale destacar que o pró-labore segue as mesmas regras de um salário pago a qualquer funcionário, ou seja, também possui os descontos da previdência social e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Ao passo que a isenção da tributação de dividendos ocorria sobre a premissa de prevenir a bitributação. Afinal, a empresa já pagou imposto sobre suas receitas, através do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — IRPJ.
Por outro lado, o argumento mais sonoro em defesa da tributação dos dividendos é a noção de que a parcela mais rica da sociedade paga menos impostos do que os mais pobres. Assim, o Imposto de Renda sobre dividendos seria uma medida rumo a uma maior igualdade nesse sentido.
O que está sendo proposto na Reforma Tributária
O texto da Reforma Tributária traz mudanças em diversos pontos do sistema tributário brasileiro. Entre eles, está a tributação dos dividendos, antes isenta para as pessoas físicas.
Na última sessão da Câmara, o texto-base teve aprovação da taxa de tributação de dividendos para 15% — uma redução frente à versão anterior, que era de 20%.
Além disso, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) também terá redução, saindo de 15% para 8% (na versão anterior do texto, a alíquota seria de 6,5%). Ao passo que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido diminuirá de 9% para 8%, em geral.
Exceções previstas
O texto-base prevê algumas exceções para as novas regras de tributação de dividendos. Assim, não estão inclusas as pessoas jurídicas que:
- São micro ou pequenas empresas do Simples Nacional;
- Empresas do lucro presumido, que estejam dentro do limite de faturamento (hoje de R$ 4,8 milhões) e não sejam impedidas de serem enquadradas no Simples;
- Negócios participantes de uma holding (controle societário comum)
- Empresas que recebam recursos de incorporadoras imobiliárias do regime de tributação especial de patrimônio de afetação; e
- Fundos de previdência complementar.
Vale destacar que a Reforma Tributária ainda não está aprovada. Essas modificações são apenas alterações que ocorrem nas leis antes delas poderem ir para sanção e, então, se tornarem leis de verdade.
Portanto, ainda não há uma previsão de quando essas regras estarão em vigor, tampouco há segurança que será essas as alíquotas. Afinal, o texto-base poderá ser alterado em outras sessões do plenário.
Quais serão os impactos para os negócios e empresários com a tributação de dividendos
Os negócios em si não terão grandes impactos, apesar de serem os responsáveis pelo recolhimento da tributação de dividendos.
Ao passo que, como os lucros dos sócios irão diminuir, com certeza haverá mudanças para garantir que os acionistas mantenham um nível de rentabilidade atrativo.
Com isso, alguns cenários podem surgir:
- Restruturação do negócio, para encontrar oportunidades de elisão fiscal;
- Redução de custos para aumentar margens de lucro;
- Aumento de preços, para compensar a carga tributária maior.
De qualquer forma, todos os negócios precisarão rever seus planejamentos, uma vez que a tributação de dividendos afetará a rentabilidade do negócio para seus acionistas.
Planejamento tributário: o que já era essencial, agora ficou ainda mais importante
Ter um ótimo planejamento tributário no Brasil sempre foi essencial para que qualquer negócio tenha sucesso e seja lucrativo. Com a reforma tributária é possível a tributação de dividendos, isso se tornou ainda mais latente.
Com o devido planejamento, é possível tirar proveito das estratégias de elisão fiscal e reduzir a carga tributária do negócio.
Importante, a elisão fiscal é uma prática legal que utiliza de descontos previstos em lei e brechas nos códigos tributários que viabilizam a redução dos tributos devidos sem colocar o negócio em riscos.
Assim, mesmo com as mudanças na tributação de dividendos, é possível reduzir bastante os custos fiscais, garantindo a saúde financeira e lucratividade do negócio. Contudo, em um país com um sistema tributário tão complexo, contar com apoio especializado é crucial!
Como fazer planejamento tributário
Realizar o planejamento tributário pode parecer algo muito complexo e demorado. De fato, o código tributário não facilita em nada, tendo diversas regras, exceções e mudanças que são quase impossíveis de um gestor conseguir se manter atualizado.
Contudo, há algumas etapas que podemos seguir e que trará ordem para todo esse caos:
Coleta de informações sobre o negócio
Antes de iniciarmos o planejamento tributário, e até mesmo pensar em como lidar com a nova tributação de dividendos, é coletar informações sobre o negócio, tais como:
- Atualmente regime tributário;
- Natureza jurídica;
- Porte e estrutura da empresa;
- Atividades do negócio;
- Rotinas administrativas, contábeis e financeiras;
- Movimentações financeiras;
- Planos orçamentários e estimativas de vendas; entre outros.
Com essas informações será possível analisar com muito mais assertividade as oportunidades de redução da carga tributária. São a partir desses dados que diferentes cenários podem ser construídos para apoiar na tomada de decisão.
Análise do enquadramento tributário
O regime tributário define a forma de apuração e recolhimento dos impostos. A escolha mais adequada do regime tributário poderá economizar a sua empresa muito dinheiro em impostos.
Para tanto, é preciso estar atento às exigências de enquadramento de cada regime, bem como seus benefícios e formatos de apuração de impostos. Vale lembrar que não há “o melhor regime tributário” de forma universal.
Assim, cada empresa terá um tipo de enquadramento mais adequado para sua realidade. Aliás, a escolha do regime tributário não é permanente, pode mudar a cada ano conforme os cenários que o negócio esteja prevendo.
Construção de cenários
Com todas as informações em mãos, agora é o momento de abrir as planilhas e construir os cenários tributários da empresa. Será através dessa análise que podemos encontrar oportunidades de redução de custos e desenvolver planos de provisionamento.
Devido à complexidade do sistema tributário, essa tarefa não é nada fácil. Isso porque nessa etapa precisamos responder “como podemos fazer as compras e vendas pagando o mínimo possível de impostos e dentro da legalidade?”
Assim, analisamos de forma conjunta o tipo jurídico, regime tributário e as projeções de vendas e orçamentárias.
Conte com apoio especializado
Com um sistema tributário complexo, é ideal procurar ajuda de consultorias tributárias especializadas. Esse tipo de serviço oferece o apoio necessário para avaliar a conformidade tributária ao mesmo tempo que explora diferentes oportunidades de redução da tributação.
Por isso, conte com o apoio da Nytrus Contabilidade. Saiba mais sobre nossa consultoria especializada em planejamento tributário!