A tributação é um dos maiores desafios para os negócios brasileiros. Sendo o país com uma das maiores cargas tributárias e um sistema altamente complexo, o planejamento tributário é uma das atividades que podem definir se a empresa será lucrativa ou não.
Por ser tão importante, continue lendo para entender o que é, como escolher o melhor regime tributário e como esse planejamento impacta o seu negócio! Vamos lá?
O que é o Planejamento Tributário
O planejamento tributário é uma forma de reduzir a carga tributária das empresas através de vias legais. Assim, envolve estruturar o negócio de modo que possibilite escolher o regime tributário mais adequado, visando a economia.
Para tanto, é necessário um conjunto de estratégias, estudos, análises e ações coordenadas para reduzir os impostos devidos.
Importante destacar que o planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, é uma forma legal de pagar menos impostos — totalmente diferente da evasão fiscal, que é o uso de meios ilegais para fugir da obrigação do recolhimento de tributos.
Por que é importante escolher o regime tributário correto?
Controlar as despesas da empresa é fundamental. Bem como orçá-las se faz necessário para entender a necessidade de capital e planejar o caixa da empresa.
Contudo, sem um planejamento tributário para a escolha do melhor regime para a empresa pode gerar divergências enormes entre o orçamento previsto e o realizado.
Assim, a escolha do regime tributário impacta diretamente no caixa e nos resultados da empresa, em especial:
- Fluxo de pagamento: dependendo do regime, a forma de pagamento e as datas de vencimento são diferentes, necessitando de processos e até mesmo pessoas especializadas para contabilizar e pagar pelos impostos;
- Resultados da empresa: a forma de contabilizar a tributação também são diferentes nos regimes, impactando significativamente os resultados contábeis do negócio;
- Provisões de caixa: as provisões precisam ser realizadas conforme a previsão de impostos, que só é possível através de um bom planejamento, o que também irá impactar na capacidade de reinvestimento da empresa;
- Custos e preços: a escolha do regime tributário também afeta a lucratividade dos preços e a contabilização de custos.
Ao passo que escolher o regime de tributação não é algo fixo, ou seja, basta definir uma vez e pronto. Pelo contrário, é necessário realizar a revisão anual, uma vez que o negócio está sempre evoluindo e tendo seus cenários modificados.
Por isso, o planejamento tributário é uma rotina anual que precisa ser realizada com bastante seriedade, pois como visto, a tributação tem fortes impactos em diversos pontos da empresa.
Qual o melhor regime tributário?
Há 3 regimes tributários no Brasil, além do MEI que é um regime especial dentro do Simples Nacional. Cada um possui características específicas, bem como formas bem distintas de apurar e recolher os tributos. Vamos conhecer rapidamente cada um:
MEI
O regime tributário para MEIs é o mais simplificado existente, contudo o mais limitado. A grande vantagem desse regime é o baixo custo, uma vez que é pago cerca de R$ 60 por mês em impostos, invariavelmente.
Assim, o empresário não precisa se preocupar com impostos variáveis, alíquotas, reduções, faixas de impostos, etc.
Por outro lado, o MEI é bem limitado. Isso porque nesse regime não é permitido faturar mais do que R$ 81 mil por ano e ter mais de 1 funcionário.
Simples Nacional
Indo para o campo das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, como o nome indica, visa simplificar a coleta de impostos em uma única guia, a famosa DAS. Assim, todos impostos federais, municipais e estaduais são arrecadados, cobrados e fiscalizados de maneira unificada.
Além disso, dentro do Simples há os chamados Anexos, que definem as faixas das alíquotas que cada empresa deverá pagar sobre o faturamento. São ao todo 5 anexos, cada um englobando grupos de atividades e cada um possui faixas de faturamento que aumentam gradativamente e definem a alíquota a ser paga.
Lucro Presumido
O regime tributário de Lucro Presumido permite que as empresas façam a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Assim, como o nome indica, a Receita Federal irá presumir que uma porcentagem do faturamento é o lucro da empresa no período.
Nesse sentido, esse regime oferece uma simplificação da forma de calcular os impostos e gerir suas finanças. Além de possibilitar pagar menos impostos, caso a empresa tenha margens de lucro acima da média de mercado.
Por outro lado, o negócio corre risco de pagar mais impostos do que deve caso o lucro efetivo seja menor que as alíquotas.
Lucro Real
Por fim, o Lucro Real é o regime tributário “padrão”, mas é o mais complexo, uma vez que a empresa deverá apurar com alta precisão o lucro contábil e observar os ajustes da legislação.
Contudo, apesar de complexo, oferece uma tributação mais justa, bem como permite a obtenção de crédito do PIS e Cofins. Outra grande vantagem é que se a empresa reportar resultado negativo, ela ficará desobrigada a pagar os impostos sobre lucros.
Em geral, o Lucro Real deve ser apurado trimestralmente, mas as empresas também podem apurar anualmente.
Qual o melhor para sua empresa?
Enfim, qual será o melhor dentre essas opções para sua empresa? A escolha depende de diversos fatores, bem como se seu negócio atinge os requisitos para se enquadrar no regime tributário.
Vale destacar que:
- Empresas com faturamento anual menor de R$ 78 milhões podem optar entre Lucro Real ou Presumido;
- Negócios que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou desenvolvem atividade financeira são obrigados a aderir ao Lucro Real;
- MEI é optante automático do Simples Nacional;
- O Simples tem um teto de faturamento: R$ 4,8 milhões, acima disso a empresa deverá escolher entre Lucro Real e Presumido;
- A empresa com menos de R$ 4,8 milhões de receita anual pode optar entre os três regimes, contudo a escolha não poderá ser revogada dentro do ano-calendário, ou seja, é possível alterar o regime apenas uma vez ao ano.
Além disso, em cada ano pode ser que um regime seja mais vantajoso, e logo no ano seguinte outro regime seja o melhor. Daí a importância da revisão anual.
O apoio de um consultor e do contador são cruciais para escolher o melhor regime para sua empresa. Isso porque escolher apenas pelos requisitos para se enquadrar ou qual é mais prático de apurar pode causar grandes prejuízos à empresa.
Em suma, o planejamento tributário precisa:
- Avaliar todos os cenários de faturamento e lucro;
- Observar possibilidade de créditos tributários;
- Atenção às mudanças de legislação;
- Calcular com cuidado os gastos.
Como o planejamento tributário impacta na estratégia de negócios?
A escolha do regime é um passo crucial para ter uma empresa lucrativa. Afinal, a escolha errada poderá causar grandes prejuízos ao caixa do negócio.
Assim, o planejamento tributário vai muito além de apenas estimar quando de impostos a empresa terá que pagar em determinado período. Na verdade, esse planejamento tem influência direta na lucratividade, capacidade de crescimento, precificação, custos e liquidez da empresa.
Custos
Algo bem claro de se notar é como o pagamento de impostos pode pesar no caixa da empresa. Afinal, às vezes o negócio ainda nem recebeu pela a venda, mas já terá que pagar os impostos sobre a transação.
Precificação
Ligado aos custos, o planejamento tributário tem enorme impacto nos preços dos produtos e serviços. Assim, a escolha de regime errado pode fazer com que o negócio tenha que cobrar mais dos clientes, o que irá gerar diversos efeitos negativos.
Fluxo de caixa
Conforme a apuração e formas de pagamento, o fluxo de caixa da empresa pode ser comprometido. Afinal, sem um bom planejamento tributário não é possível estimar as provisões necessárias para pagar impostos.
Bem como a falta de planejamento impede que a empresa tenha capacidade para investir nela mesma. Assim, prejudicando o crescimento do negócio com recursos próprios — que são mais baratos do que um empréstimo.
Lucratividade
Enfim, o planejamento tributário também impacta a lucratividade da empresa. Seja positivamente, quando feito corretamente, ou de forma negativa.
Esses efeitos são a soma dos efeitos dos tópicos anteriores. Nesse sentido, se a empresa tem altos custos, precisará ter preços mais altos ou operar com margens apertadas para manter a competitividade.
Logo, o lucro da operação estará comprometido. Com margens tão apertadas, a necessidade de capital de giro é exacerbada, levando que o negócio tenha saldos em caixa elevados que poderiam estar sendo investidos ou tenha que correr aos caros empréstimos.
A importância do apoio especializado no planejamento tributário
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, além de, segundo o boletim Competitividade em Foco de 2019, liderar o ranking de país com maior taxação sobre renda das empresas.
Logo, o planejamento tributário pode ser um verdadeiro desafio para os empresários, especialmente aqueles que possuem operações ou vendem para diferentes estados e municípios.
Nesse sentido, contar com o apoio do seu contador é crucial. Afinal, ele é o profissional mais preparado para conduzir o planejamento tributário, além de ser a pessoa mais atualizada sobre as constantes mudanças que ocorrem na legislação.
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