O limite do MEI é um dos principais direitos que os Microempreendedores Individuais possuem para definir seus limites financeiros. O MEI é uma pessoa física que exerce atividade econômica de forma individual, possuindo cerca de 12 milhões de microempreendedores cadastrados no Brasil.
O limite do MEI é definido em R$ 81 mil por ano, o que significa que é o valor máximo que o microempreendedor pode faturar durante o ano. O limite serve como um guia para os microempreendedores que desejam crescer, pois ajuda a evitar que eles ultrapassem o valor limite e sejam obrigados a se tornar uma empresa formal.
No entanto, quando se trata de estourar o limite do MEI, existem algumas consequências que precisam ser consideradas. Primeiro, quando o limite é ultrapassado, o microempreendedor deixa de estar enquadrado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o que significa que ele pode ser obrigado a se tornar uma empresa formal como uma Sociedade Anônima ou Ltda.
Além disso, o microempreendedor também pode perder algumas das vantagens e benefícios previdenciários que eram garantidos por estar enquadrado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Isso significa que, se ele ultrapassar o limite, ele não terá mais direito aos seguros de saúde e às aposentadorias previdenciárias.
Para evitar essas consequências, o microempreendedor tem algumas opções. A primeira é tentar reduzir o faturamento para se manter dentro do limite, como reduzir os preços dos produtos ou serviços, renegociar contratos ou até mesmo demitir funcionários.
MEI para o Simples Nacional
Outra opção é a opção de passar do MEI para o Simples Nacional, que é um regime tributário para empresas de pequeno porte que permite que elas façam pagamentos mensais de impostos, independentemente do faturamento. Porém, para isso, é necessário atender a alguns requisitos como ter um número mínimo de funcionários e receber determinados salários.
O limite do MEI é um direito importante que o microempreendedor possui para definir seus limites financeiros. No entanto, se ele estourar esse limite, existem algumas consequências que devem ser consideradas, como a perda de alguns dos benefícios previdenciários, a obrigatoriedade de se tornar uma empresa formal ou a possibilidade de passar para o Simples Nacional. Dessa forma, é importante que o microempreendedor avalie suas opções antes de ultrapassar o limite do MEI.
Faturamento ultrapasse 20%
Muitos empreendedores brasileiros optam pelo MEI – Microempreendedor Individual – para formalizar a sua atividade. Porém, às vezes, é comum que seu faturamento ultrapasse 20% acima do limite para esse regime, que é de R$ 81.000,00 anuais.
Quando isso ocorre, o empreendedor deve procurar a Receita Federal para regularizar a sua situação. O MEI precisa pagar o valor acima do limite dentro do prazo estabelecido, e realizar a opção pelo Simples Nacional para regularizar a sua situação.
A partir daí, o empreendedor passa a ter alguns direitos que não tinha como MEI, como a possibilidade de contratar trabalhadores, ter direito a aposentadoria, entre outros.
Para quem não quer se complicar com a burocracia, existe a possibilidade de contar com o auxílio de uma contabilidade. A Nytrus Contabilidade, por exemplo, oferece serviços para MEI e também para quem precisa regularizar a sua situação. É possível acessar o site www.nytrus.com.br e conhecer a empresa.
Como a Nytrus Contabilidade pode ajudar?
A Nytrus Contabilidade realiza a análise da situação do empreendedor e garante a regularização de forma rápida e segura. Assim, o MEI poderá voltar a desfrutar dos benefícios desse regime.
É importante ressaltar que, para que o MEI se mantenha em dia com as obrigações e não ultrapasse o limite, é necessário que seja realizada uma gestão financeira responsável, bem como que sejam consultadas sempre as novas instruções e leis para que o empreendedor esteja em conformidade com a legislação.
Portanto, quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento, é necessário procurar a Receita Federal para regularizar a situação. Para isso, a Nytrus Contabilidade oferece um serviço eficaz e seguro. Acesse www.nytrus.com.br e conheça mais sobre os serviços da empresa.
Autor: Nytrus Contabilidade