Entender as vantagens do Lucro Presumido é um passo decisivo para a saúde financeira do seu negócio. Em outras palavras, estamos falando de um regime tributário simplificado, criado para facilitar a apuração de impostos importantes como o IRPJ e a CSLL. Basicamente, em vez de calcular o lucro com base em todas as receitas e despesas (como no Lucro Real), a Receita Federal presume qual foi a margem de lucro da sua empresa a partir do seu faturamento.
O que é e Como Funciona o Lucro Presumido na Prática?
Com base nisso, a Receita Federal aplica esses percentuais sobre o faturamento bruto da empresa para encontrar uma base de cálculo para os impostos. Por exemplo, para a maioria das atividades de prestação de serviços, o governo presume um lucro de 32% sobre a receita. Já para atividades comerciais, essa presunção cai para 8%.
Passo a passo: como a empresa calcula o Lucro Presumido
- Apuração da Receita: O primeiro passo é identificar todo o faturamento bruto da empresa no período de apuração (que é trimestral). Ou seja, você soma todas as vendas de produtos e serviços.
- Aplicação da Alíquota de Presunção: Em seguida, você aplica o percentual de presunção de lucro correspondente à sua atividade sobre essa receita. Para atividades comerciais, por exemplo, você multiplica o faturamento por 8% (0,08) para achar o lucro presumido.
- Cálculo dos Impostos: Finalmente, com o lucro presumido definido, a empresa calcula o IRPJ (15%) e a CSLL (9%) sobre essa base. Se o lucro presumido ultrapassar R$ 20.000 no mês (ou R$ 60.000 no trimestre), a empresa ainda paga um adicional de 10% de IRPJ sobre o valor excedente.
Além do IRPJ e da CSLL, é fundamental lembrar que a empresa calcula o PIS (0,65%) e a COFINS (3%) diretamente sobre o faturamento total, no regime cumulativo. Isso quer dizer que, diferentemente do Lucro Real, não há abatimento de créditos sobre compras ou despesas.
Quais empresas podem optar pelo Lucro Presumido?
- Limite de Faturamento: A empresa não pode ter uma receita bruta total superior a R$ 78 milhões no ano anterior.
- Atividade Não Restritiva: A empresa não pode atuar em setores específicos que a lei obriga a adotar o Lucro Real.
Contudo, a lei impede que certas empresas, como bancos, seguradoras e empresas com lucros vindos do exterior, escolham este regime. Portanto, é sempre crucial verificar se a sua atividade se enquadra nas permissões.
Vantagens e desvantagens: analisando os dois lados
Vantagens do Lucro Presumido
- Simplicidade e Previsibilidade: Sem dúvida, o cálculo é mais simples e exige menos obrigações acessórias que o Lucro Real. Isso gera economia de tempo e recursos com a contabilidade.
- Carga Tributária Reduzida (para alguns): Principalmente para empresas com margens de lucro reais e altas (superiores à presunção), este regime é muito vantajoso. Afinal, a empresa paga imposto sobre uma base de lucro menor do que a que efetivamente obteve.
Desvantagens do Lucro Presumido
- Imposto Mesmo com Prejuízo: Aqui está o maior risco: mesmo que a empresa opere com prejuízo em um trimestre, ela ainda pagará IRPJ e CSLL. Isso ocorre porque o imposto incide sobre o lucro presumido, e não sobre o resultado real.
- Impossibilidade de Abater Créditos de PIS/COFINS: Outro ponto de atenção é que, no regime cumulativo, a empresa não pode aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre suas compras e despesas, o que pode aumentar a carga tributária para negócios com muitos custos operacionais.
Conclusão: o Lucro presumido é a escolha certa para você?
Em resumo, a escolha do regime tributário é uma das decisões mais estratégicas que um gestor pode tomar. O Lucro Presumido se mostra uma opção excelente, especialmente para empresas de serviços e comércios que possuem alta lucratividade e despesas bem controladas.
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