O Lucro Presumido é um regime tributário brasileiro destinado a simplificar a tributação de empresas, calculando impostos com base em uma margem de lucro fixada pela legislação, e não sobre o lucro real apurado pela empresa. Esse regime é uma opção para as empresas que não são obrigadas a adotar o Lucro Real e cujo faturamento anual esteja dentro dos limites estabelecidos pela legislação, que, até o último conhecimento, é de até R$ 78 milhões por ano.
Como Funciona
No Lucro Presumido, a base de cálculo para os impostos federais (IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é determinada aplicando-se percentuais fixos sobre a receita bruta da empresa, que variam conforme a atividade exercida. Esses percentuais são presumidos pela legislação e pretendem refletir uma margem de lucro média para cada tipo de atividade.
Percentuais de Presunção
- Venda de mercadorias e serviços de transporte: 8% para IRPJ e 12% para CSLL.
- Serviços em geral: 32% tanto para IRPJ quanto para CSLL.
- Atividades específicas, como venda de combustíveis, locação de bens móveis e serviços hospitalares, têm percentuais diferenciados.
Vantagens do Lucro Presumido
- Simplicidade: Menos complexo que o Lucro Real, não exigindo contabilidade tão detalhada para a apuração dos impostos.
- Previsibilidade: Os percentuais de presunção são fixos, o que facilita o planejamento tributário.
- Potencial de Menor Carga Tributária: Para empresas com lucros superiores aos percentuais presumidos, pode resultar em menor carga tributária comparado ao Lucro Real.
Desvantagens
- Não Permite Deduções Amplas: Diferentemente do Lucro Real, despesas operacionais e custos variáveis não afetam diretamente a base de cálculo dos impostos.
- Pode Ser Desvantajoso para Empresas com Baixa Margem de Lucro: Empresas que têm margem de lucro menor do que a presumida pela legislação podem acabar pagando mais impostos do que se estivessem no Lucro Real.
Impostos Envolvidos
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- Além desses, as empresas no Lucro Presumido também recolhem PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a receita bruta, mas com cálculo e alíquotas distintas das aplicadas no regime do Simples Nacional ou do Lucro Real.
O Lucro Presumido é uma opção atrativa para muitas empresas, especialmente aquelas com lucratividade alta e despesas controladas. No entanto, a escolha do regime tributário mais adequado depende de uma análise detalhada das características específicas de cada empresa, incluindo faturamento, margem de lucro, despesas e particularidades do setor de atuação. Recomenda-se a consulta a um contador ou especialista em contabilidade para uma decisão informada.
Venha entender mais aqui na Nytrus Contabilidade!