Sem enrolação: sim, o MEI pode contratar funcionários. Contudo, é permitido apenas um trabalhador por empresa, ou seja, não é possível contratar uma equipe de vários funcionários.
Ainda assim, como o negócio ainda é pequeno e está em crescimento, esse primeiro funcionário poderá ser uma grande diferença para te ajudar a levantar novos voos e ser mais produtivo.
Ao passo que a contratação de funcionários é um processo delicado, com várias regras e que precisa de bastante atenção. Reclamações trabalhistas ou registros erros junto aos órgãos competentes podem resultar em prejuízos à empresa.
Por isso, anote as dicas a seguir para garantir um processo de contratação mais tranquilo e sem erros!
eSocial e o MEI
Antes de adentrarmos em mais detalhes sobre como MEI pode contratar funcionários, é importante conhecermos alguns conceitos sobre relação trabalhista. Desse modo, ficará mais simples entender o processo de contratação.
Ao contratar um funcionário, a empresa precisará realizar o cadastro do trabalhador junto ao sistema do governo. O eSocial é o novo Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas — ou seja, é um sistema digital do Governo Federal que todas as empresas são obrigadas a utilizar, visando unificar as informações dos empregados e combater a sonegação das obrigações trabalhistas.
Assim, sempre que uma empresa contrata um funcionário, ele é afastado, sai de férias, pagamento de salários, demissão, entre outros eventos, é preciso informar ao sistema dentro dos prazos estabelecidos. Do contrário, seu negócio pode sofrer penalizações e multas. O MEI também é obrigado a cumprir com os processos do eSocial.
Caso seja o primeiro emprego do trabalhador, o empregador também terá que realizar o cadastro no Programa de Integração Social (PIS). Contudo, se o funcionário já tiver o cadastro feito, esse passo não será necessário.
Quanto custa para contratar um funcionário sendo MEI
Agora que você sabe que o MEI pode contratar funcionários, é importante entender os custos envolvidos. Assim como os microempreendedores usufruem de uma carga tributária reduzida e fixa, o custo de contratação também é menor do que em outras empresas.
Quanto ao INSS, o valor a ser pago a entidade é de 11%, sendo 3% de responsabilidade do MEI e os outros 8% serão descontados do trabalhador. Contudo, outros benefícios do trabalhador influenciam o custo final, uma vez que é uma boa prática provisionar o pagamento de alguns direitos, como férias, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS. Como pode ser visto nas tabelas abaixo:
Assim, faça um planejamento financeiro antes de pensar se seu MEI pode contratar funcionários e manter a lucratividade.
Veja como MEI pode contratar funcionários em 6 passos
1. Recrutamento e seleção: A seleção do candidato ideal
Para elaborar o contrato e realizar os devidos cadastros do novo funcionário, será necessário solicitar dele os seguintes documentos:
- Carteira de identidade (RG) e CPF
- Número do PIS (caso o trabalhador não tenha, você terá que cadastrá-lo)
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Certificado militates (para homens maiores de 18 anos)
- Certidão de nascimento ou casamento
- Declaração de dependentes (caso o trabalhador tenha, para o Imposto de Renda)
- Exame médico admissional
- Declaração de requisição ou rejeição do vale-transporte
3. Elabore o contrato
O contrato de trabalho é o documento principal que rege a relação de emprego. Nele, as obrigações do trabalhador, seus direitos e benefícios, remuneração e diversas outras cláusulas importantes são definidas.
Ainda que haja diversos modelos online de contrato trabalhista para você utilizar, é ideal contar com ajuda de um advogado. Esses modelos online podem conter termos desfavoráveis para sua empresa, ou mesmo cláusulas que não estejam mais condizentes com a legislação trabalhista vigente.
Saiba que problemas trabalhistas são bastante graves, comuns e custosos para sua empresa! Por isso, o contrato é crucial para proteger seu negócio e manter uma relação justa, transparente e honesta com seus funcionários.
4. Assine a carteira de trabalho
Após elaborar o contrato de trabalho, hora de assinar a CTPS do trabalhador. Esse é um processo simples, basta preencher a data de admissão, remuneração e função do trabalhador, além das informações da sua empresa.
Lembrando que a carteira de trabalho deve ser devolvida em até dois dias depois dele ter entregado o documento. Falhar nos prazos dos processos trabalhistas (como a devolução de documentos e registros no eSocial) geram multas que machucam o caixa da empresa.
5. Cadastro eSocial e PIS
Conforme mencionado, o MEI pode contratar funcionários e, quando o fizer, precisará cadastrá-los no eSocial. E caso o trabalhador ainda não tenha cadastro no PIS, também será necessário realizar o registro.
Lembrando que eventos como fechamento da folha de pagamento, férias, afastamentos etc. que acontecem durante o contrato de trabalho, também precisam ser registrados no eSocial nos prazos estabelecidos pela legislação — perder os prazos pode gerar multas.
6. Recolhimento do FGTS
Enfim, o MEI pode contratar funcionários em apenas 5 passos. Contudo, as rotinas trabalhistas não acabaram! Na verdade, há algumas coisas que precisam ser realizadas mensalmente, como o recolhimento do FGTS.
Para isso, você precisará:
- Preencher a SEFIP;
- Enviar os documentos através do programa Conectividade Social da CAIXA para gerar a GFIP (que deve ser realizado até o dia 7 do mês seguinte);
- Em seguida, gere a Guia GPS para realizar o recolhimento. O próprio programa já realiza os cálculos dos valores a serem pagos. O pagamento da guia deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
Dica extra: conte com ajuda de um contador
Ainda que o MEI pode contratar funcionários sem precisar de um contador ou advogado, é importante contar com ajuda profissional. Isso é importante para garantir que a contratação seja realizada corretamente, evitando prejuízos para seu negócio, e para proteger seu funcionário.
Assim, não subestime a importância de ter um advogado para escrever um contrato de trabalho que atenda suas necessidades. Além de ter um bom contador para te auxiliar nas obrigações trabalhistas.
Avalie se é hora de ir além do MEI
Falando em contador, já pensou se não é hora de ir além do MEI? Saiba que há diferentes tipos de empresas, cada uma com características diferentes dependendo da sua necessidade.
E não fique receoso pensando que um contador é caro! Na verdade, com contabilidade online, por exemplo, você pode economizar muito e ainda ter mais produtividade no seu negócio, agora que suas rotinas fiscais serão realizadas com apoio de profissionais.
Assim, sabemos que o MEI pode contratar funcionários, porém pode ter apenas 1 trabalhador e o seu limite de faturamento continua o mesmo. Logo, avalie se também não é o momento para crescer e abrir uma Microempresa (com faturamento de até R$ 360 mil e sem limites de quantos funcionários pode contratar).
Para isso, conte com nossa equipe de especialistas da Nytrus! Somos uma contabilidade online e trabalhamos ao seu lado para garantir o sucesso do seu negócio — afinal, não somos meros contadores para gerar guias de recolhimento de impostos, nós ajudamos na gestão financeira e redução de custos da sua empresa. Quer saber mais? Converse com um de nossos consultores aqui!
