Qualquer um, seja pessoa física ou uma pessoa jurídica, que inventou e desenvolveu uma tecnologia nova para processos ou para produto, pode e deve realizar o registro de uma patente desta invenção.
Esse registro é muito importante, pois protege o criador contra cópias da invenção não autorizadas e, consequentemente, proteger o desenvolvimento tecnológico do país como um todo.
Para realizar o registro de uma patente, é necessário seguir alguns passos e desembolsar um dinheiro. Mas vale bastante a pena no fim. Afinal de contas, nunca se sabe quem pode querer copiar sua ideia, não é mesmo?
Por isso, esse artigo trouxe informações importantes para você sobre o que é uma patente, os principais tipos, e te mostrará ainda a importância do registro, e os passos para realizar esse processo. Confira!
O que é uma patente?
A patente funciona como um “título de propriedade temporário”, que podemos aplicar em um modelo de utilidade, ou em uma nova invenção, cujo desenvolvimento tenha sido uma pessoa (podendo ser tanto uma pessoa física, como uma pessoa jurídica).
Quando alguém registra uma patente de um produto ou tecnologia, ela se torna obrigada a levar ao conhecimento público, todo o detalhamento técnico do conteúdo.
E, em troca do compartilhamento das informações, ela recebe proteção contra plágios e cópias.
Dentro dos países e no cenário internacional como um todo, as patentes são uma ferramenta muito importante no estímulo da concorrência.
Pois os concorrentes começaram a pensar, e buscar por novas soluções que sejam melhores, o que acaba ajudando no desenvolvimento da tecnologia.
Atualmente, há três diferentes tipos: MU (patente de modelo de utilidade), PI (patente de invenção) e C (certificado de adição de invenção). Veja alguns detalhes mais específicos sobre cada uma delas:
Patente de Invenção (PI)
Aplica-se a PI em processo ou produtos que obedeçam a 3 critérios: seja uma novidade, diz respeito a uma atividade inventiva, e possa ser usada industrialmente.
Essa patente possui uma durabilidade de 20 anos, que começa a contar na data em que registrar o pedido da patente.
Patente de Modelo de Utilidade (MU)
Essa patente aplica-se a MU em objetos de uso prático, os quais também tenham uma aplicação industrial, mas que não são uma real invenção.
Nesse sentido, esses processos ou produtos podem ajudar a melhorar a fabricação ou as condições de uso de um produto, mas não criam um produto totalmente novo.
A MU vale por 15 anos, e também começa a contar na data de registro.
Certificado de Adição de Invenção (C)
Por fim, o Certificado de Adição de Invenção, ou simplesmente C, é uma patente que podemos aplicar em cima do desenvolvimento ou do aperfeiçoamento de determinada invenção.
Dessa forma, apesar da criação não ser exatamente uma atividade inventiva, considera-se que ela faz parte e está dentro da mesma invenção e de seu conceito.
Como o Certificado de Adição de Invenção está atrelado diretamente à patente, ele acaba recebendo a mesma data de validade dela.
Por que registrar uma patente
O registro de uma patente é essencial nas situações em que você desenvolveu uma tecnologia nova, e quer evitar correr o risco de ter a sua criação roubada.
Com uma patente, o criador fica protegido contra todas as tentativas de plágio, e de cópias sem autorização que surgirem referentes ao seu produto, dentro do prazo de validade da patente.
Portanto, a ideia da patente é justamente evitar que outras pessoas ou empresas roubem as criações, ou as utilize sem autorização.
Nos mercados nacionais e mundiais, o registro de patentes é uma das melhores formas de conseguir estimular o avanço da tecnologia.
Pois, dessa forma, os concorrentes terão que pensar em métodos diferentes e/ou inovadores para baterem de frente, e não ficarem para trás.
Portanto, se você quer ter proteção e impedir cópias do seu produto, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da tecnologia no país, não deixe de realizar a solicitação da sua patente.
Passo a passo de como registrar uma patente
Agora, vamos falar sobre a parte mais importante: como registrar uma patente?
Como o principal intuito do artigo é justamente te mostrar o passo a passo de como realizar o pedido de registro da sua invenção. Então, confira os passos abaixo, e o utilize para te guiar em todo o processo.
Antes de mais nada, é preciso se certificar de que é possível patentear aquele produto
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que é responsável pelas patentes e pelo registro de marcas, coloca alguns critérios do que é necessário, para que uma invenção seja patenteada, sendo dois requisitos principais.
O primeiro requisito é ser uma novidade. Dessa forma, é necessário que a invenção seja completamente nova, não possuindo nenhum registro parecido por terceiros que apareceram antes de você.
Por isso, antes de realizar a solicitação de patente, não se esqueça de verificar se já existe alguma patente semelhante à sua invenção.
O segundo requisito é que a invenção tenha aplicação industrial. Isso quer dizer que qualquer outro ramo produtivo poderá produzi-la.
Então, o que não podemos patentear? Bom, nem tudo consegue receber uma patente. E esse é o caso de descobertas científicas ou ideias muito abstratas. São exemplos de invenções que não podem receber patente:
- Técnicas cirúrgicas;
- Técnicas ou planos comerciais, de crédito, especulação, cálculos e etc.;
- Planos de seguro, assistência e métodos de ensino;
- Descobertas científicas;
- Obras, livros, músicas, filmes e etc.;
- Métodos matemáticos.
Vários casos de criação podem não receber uma patente. Mas, nesses casos, os inventores podem recorrer à Lei do Direito Autoral, que concede autoria, e também funciona como uma forma de proteção para o criador.
Depois, é preciso verificar se ninguém patenteou a mesma ideia antes de você
Se você sabe que a sua invenção está dentro dos padrões necessários para receber uma patente, é hora de verificar se ninguém já patenteou uma ideia igual, ou muito parecida à sua.
Para isso, você deverá tirar um tempinho para realizar uma busca mais profunda sobre produtos similares.
Esse processo não é obrigatório, mas o Instituto sugere que os interessados realizem essa busca para evitar que o pedido seja negado, levando a uma perda de investimento.
Essas buscas podem ser feitas diretamente pela internet, de forma gratuita, através da base de patentes do INPI. No site do Instituto, também é possível acessar um Guia Prático que auxilia na busca de patentes.
Se a ideia for inédita, você deverá preencher um formulário com o seu pedido de patente
Após verificar que a sua ideia é realmente inédita, é hora de preencher o formulário para formalizar o pedido de patente.
Para acessar o formulário, entre na plataforma do INPI, e realize a solicitação para pagar a taxa de registo da sua patente. O Instituto disponibiliza os valores das taxas atualizadas na internet.
Pessoas físicas ou microempresas podem conseguir desconto nesse processo. Para isso, basta emitir o GRU e ter o número do documento em mãos. Junto com esse número, reúna os seguintes documentos:
- Formulário FQ001;
- O seu comprovante do pagamento da guia (GRU);
- Conteúdo técnico, que inclui listagem de sequências, desenhos, resumo, quadro reivindicatório e relatório descritivo.
Feito isso, é importante ler o documento que trata do depósito que o Instituto disponibiliza.
Acompanhar o processo
Depois que você formalizar o seu pedido, é importante acompanhar o processo, pois outras etapas terão que ser cumpridas, e documentos podem ser solicitados. Portanto, esteja sempre de olho!
Para manter o acompanhamento em dia, consulte sempre a Revista da Propriedade Industrial (RPI), e entre no sistema de busca de parente constantemente.
Nesse sistema, coloque o seu processo na parte de “Meus Pedidos”. Dessa forma, você sempre receberá as notificações de movimentação diretamente no seu e-mail.
Qual o custo para registrar uma patente
Para quem está achando que o custo para registrar uma patente é alto, então, aqui está uma novidade muito boa para você!
Atualmente, o custo relacionado ao depósito inicial para o pedido de registro da patente é de apenas R$175,00, ou R$70,00 com desconto, segundo o site do INPI.
No decorrer do processo, existem outras taxas, mas nenhuma delas possui um valor muito absurdo.
Se você quiser visualizar todas as taxas atualizadas, é possível acessar a Tabela Patentes, disponível na internet, que é divulgada pelo INPI e pelo Ministério da Economia.
Viu como é bem fácil realizar o registro de uma patente? Por isso, é importante não deixar de registrar!
Com a sua patente em mãos, você terá anos para proteger a sua criação de cópias e de outras pessoas interessadas, que podem acabar desenvolvendo um produto muito similar, desbancando o seu.