Quer atuar como corretor de seguros como MEI? Mas será que é possível? Com um mercado de seguros bastante aquecido, muitos empreendedores enxergam inúmeras oportunidades no mercado.
Entretanto, é preciso estar atento aos requisitos para poder atuar como corretor de seguros dentro da legalidade. Isso inclui saber se o corretor de seguros pode ser MEI, e você descobre a resposta disso e de muito mais neste artigo! Continue lendo e entenda tudo!
Corretor de seguros pode ser MEI?
Sendo direto se o corretor de seguros pode ser MEI, a resposta é não. A atividade de corretor de seguros não é permitida para atuar no regime especial MEI.
Isso porque o corretor de seguros é uma profissão com formação técnica ou universitária e não cumpre com os requisitos de atividade empresarial, sendo assim, considerado como autônomo.
Quais são as atividades permitidas para MEI?
Em geral, atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, programadores, corretores, administradores, entre outros, não são permitidos serem MEIs.
Ao passo que, há centenas de atividades que estão incluídas e podem optar por esse regime. Vale destacar que anualmente podem acontecer alterações nessa lista, ou seja, atividades serem incluídas ou excluídas da lista, por isso é importante ficar atento à lista de atividades permitidas divulgadas pelo governo.
Além de ter um CNAE permitido para ser MEI, há outros requisitos para ser elegível, tais como:
- Não ter sócio ou ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Faturamento anual menos do que R$ 81 mil, ou R$ 6750 por mês;
- Não pode ter ou abrir filial;
- Máximo de 1 funcionário.
Ainda que haja diversas restrições, abrir um CNPJ MEI traz diversas vantagens para os empreendedores.
Qual as vantagens de ser MEI?
Um CNPJ de Microempreendedor Individual traz diversas vantagens para o empreendedor. Primeiramente, seu negócio é formalizado, o que abre diversas oportunidades, como acesso a fornecedores, poder emitir nota fiscal, ter um funcionário, entre outros benefícios:
- Acesso à previdência: através do pagamento da guia, o empreendedor terá os benefícios da previdência social;
- Linhas de crédito do governo: através de diversos programas de estímulos, MEIs conseguem encontrar linhas de crédito acessíveis;
- Carga tributária reduzida e fixa: o valor do imposto é fixo, ou seja, não importa o volume de vendas, o valor será sempre o mesmo (exceto com os reajustes anuais).
Quais os requisitos para ser corretor de seguros?
A profissão de corretor de seguros possui certas exigências para que alguém possa exercê-la legalmente. Isso não é apenas ter um CNPJ. Na verdade, há alguns requisitos básicos para ser corretor:
- Ser maior de 18 anos;
- Ter ensino médio completo;
- Ser aprovado no Exame para Habilitação de Corretores de Seguros;
- Ter certificado junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O exame para corretores de seguros acontece apenas 3 vezes ao ano, realizada em 4 dias seguidos. A taxa cobrada varia conforme o segmento escolhido, cerca de R$ 300 a R$ 1300.
Com a aprovação nesse exame, a pessoa poderá retirar sua certificação de corretor de seguros, que é emitida pela SUSEP — principal órgão responsável pelo mercado de seguros no Brasil.
No caso de sociedades empresariais, é possível ter uma corretora de seguros sem ser corretor. Entretanto, será necessário ter um responsável técnico, que é um profissional certificado que assumirá a responsabilidade por garantir a conformidade da operação.
Como abrir uma corretora de seguros?
Plano de negócios
Antes de mais nada, é preciso ter um Plano de Negócios bem elaborado para assegurar melhores chances de sucesso. Para tanto, é necessário:
- Conhecer bem o segmento;
- Definir seu público;
- Escolher seu modelo de negócio;
- Estudar a região em que irá atuar;
- Definir forma de atuação;
- Criar um planejamento financeiro.
Tendo uma visão clara do negócio trará muita mais segurança nas tomadas de decisões, bem como o Plano de Negócio serve como bússola para te guiar rumo aos seus objetivos.
Formalização
Primeiramente, para abrir uma corretora de seguros é necessário tirar sua habilitação de corretor, conforme já mencionado. Assim, é preciso ser aprovado no exame e, em seguida, certificar-se junto à SUSEP para poder exercer a profissão legalmente.
O corretor pode atuar de forma autônoma. Entretanto, se a intenção é ter, realmente, uma empresa, será necessário formalizar a empreitada e abrir o CNPJ. Para tanto, é essencial a ajuda de um contador para garantir celeridade no processo e garantir as melhores condições.
CNAE para corretor de seguros
Muitas dúvidas surgem quando se trata do CNAE certo na hora de abrir seu CNPJ. Vale destacar que o apoio de um contador é fundamental durante todo o processo, para indicar as melhores práticas e as atividades certas para o seu caso.
De todo modo, o CNAE para corretores de seguros é o código 6622-3/00 – “Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde”.
Vale destacar que ter a empresa corretamente classificada no CNAE garante que possam ser enquadradas no anexo III do Simples Nacional (caso esse seja o regime mais vantajoso para o seu caso). O anexo III é a tabela do Simples mais vantajosa de todas, oferecendo a menor carga tributária para as empresas.
Por isso é importante o apoio do contador, pois ele será capaz de verificar qual enquadramento tributário será mais vantajoso e, no caso do Simples Nacional, assegurar que a empresa esteja enquadrada no anexo III.
Na Nytrus, você conta com uma equipe de especialistas que oferecem o melhor apoio estratégico e assegura a correta abertura da sua corretora de seguros. Fale com um de nossos especialistas e saiba mais.
Estrutura
A estrutura para atuar como corretor de seguros é bem simples, precisando de coisas como:
- Escritório com mesas e cadeiras;
- Recepção para reunir-se com clientes;
- Computador e celular com internet;
- Carro para visitar clientes (se for o caso);
- Impressora; entre outros.
Dependendo da forma de atuação escolhida, a estrutura pode ser maior ou menor.
Marketing
Para ter sucesso como corretor de seguros, é crucial investir em marketing para atrair os clientes. Atualmente, há diversos métodos, alguns até gratuitos! Por exemplo:
- Campanhas de rádio;
- Anúncios no Facebook e Google;
- Artigos em Blogs;
- Posts nas redes sociais;
- Participação de eventos; e muito mais.
No marketing é preciso ter criatividade, para se destacar da concorrência e apresentar sua corretora como a melhor escolha.
Qual a vantagem de abrir uma corretora de seguros?
Um corretor de seguros habilitado pode atuar de maneira autônoma, ou seja, recolhendo os impostos via carnê-leão. Ainda que não possa ser MEI, atuar como Pessoa Jurídica (constituindo empresa) traz diversos benefícios frente à atuação como pessoa física.
Primeiramente, ter o CNPJ abre diversas possibilidades que, atuando como autônomo, não são possíveis. Por exemplo, diversos parceiros podem aceitar apenas corretores com CNPJ.
Além disso, ter empresa constituída oferece mais opções de crédito para poder expandir seu negócio. Isso porque os empréstimos destinados à PF, em geral, possuem custos maiores daqueles oferecidos às empresas.
A credibilidade de ter um CNPJ também é um fator a ser considerado. Muitas pessoas levam mais a sério um corretor de seguros que tem empresa do que alguém que atue como pessoa física.
Corretor de seguros com CNPJ: menor carga tributária
O corretor de seguros com empresa, por sua vez, pode usufruir de uma carga tributária muito menor do que atuando como autônomo.
Exercer a profissão como pessoa física te obriga a recolher os impostos via o carnê-leão todos os meses. Além de ser um processo burocrático de apurar os tributos todos os meses pelo sistema da Receita Federal, as alíquotas serão bem altas:
- Imposto de renda (para ganhar acima de R$ 4664,68) = 27,5%
- Imposto Sobre Serviços (ISS) = 2 a 5% (depende do munícipio)
- INSS = 11%
- Entre outras taxas
Por outro lado, um corretor de seguros que atue como Pessoa Jurídica terá as seguintes alíquotas:
- 6% sobre ganhos até R$ 15 mil (acima disso, terá que ser consultada a tabela vigente);
- 0 a 2% de ISS;
- 11% de INSS.
É bastante grande a diferença entre as cargas tributárias, sendo a Pessoa Jurídica muito mais vantajosa do que atuar como pessoa física.
Ao passo que muitas seguradoras oferecem melhores condições e comissões para corretor de seguros PJ. Em caso de atuar em seguros para empresas, ter um CNPJ terá ainda mais impacto no seu sucesso, uma vez que passará mais credibilidade e, muitas vezes, os clientes irão exigir o CNPJ para fechar negócio.
Vantagens jurídicas
Dependendo da natureza jurídica escolhida (Limitada, SLU, etc), o corretor de seguros terá menor risco jurídico.
Por exemplo, um corretor de seguros com empresa Ltda (limitada) terá sua responsabilidade limitada à sua participação no capital da empresa. Dessa maneira, há uma proteção do patrimônio pessoal, uma vez que ele será distinto do patrimônio da corretora.
No caso de parcerias ou sociedades, ter uma empresa constituída traz ainda mais segurança jurídica, uma vez que as relações serão governadas pelo Contrato Social. Isso previne conflitos e oferece mecanismos para resolvê-los pacificamente caso venham a surgir.
Contudo, tanto para formalizar a empresa quanto para realizar o Contrato Social, ter um contador durante todo o processo é imperativo! Conte com os especialistas da Nytrus para ter segurança, agilidade e mais tranquilidade para ser um corretor de seguros de sucesso!