Algo que desagradava os usuários da plataforma era o limite de saque Hotmart de R$ 1900 que os produtores e afiliados pessoa física poderiam sacar no mês.
Anteriormente, a plataforma não tinha esse limite. Depois de um tempo, o impôs para todos seus usuários. Agora, removeu novamente o teto para saque.
Com a mudança do limite de saque Hotmart, usuários pessoa física pode sacar o valor que desejarem, desde que tenham saldo para tanto. Contudo, apesar de parecer algo positivo, a notícia levanta diversas preocupações fiscais e tributárias para os produtos e afiliados, que poucos estão atentos.
Por isso, continue lendo até o final para entender quais são esses riscos fiscais e tributários que você pode estar correndo ao vender pela Hotmart como pessoa física e como evitá-los!
Por que antes tinha o limite de saque?
A fonte para explicar a existência do limite de saque Hotmart para pessoas físicas é as regras do Imposto de Renda. Em uma das regras do IR, a pessoa física é isenta até R$ 1.903,98 por mês. Acima desse valor, será obrigada a pagar os impostos.
Com o limite de saque em R$ 1900, a plataforma eliminava os possíveis problemas fiscais com afiliados PF. Assim, o limite protegia tanto a empresa quanto seus usuários de conflitos fiscais.
Ao passo que, ao remover o limite de saque Hotmart, passa a ser responsabilidade dos clientes da plataforma fazer a declaração dos ganhos. Isto é, infroprodutores e afiliados serão obrigados a declarar seus ganhos junto à Receita Federal.
Em suma, com a mudança do limite de saque pessoa física na Hotmart, os usuários precisarão ter ainda mais atenção à situação tributária e fiscal de seus negócios, para evitar problemas com o fisco.
O que é Hotmart
Antes de entendermos mais a fundo essa questão do saque, precisamos entender o que é a plataforma Hotmart.
Quando um afiliado faz uma venda, através de seu link, para quem ele prestou o serviço? Para a Hotmart?
Na verdade, o afiliado presta serviços para o infoprodutor! É por isso que há sérios riscos com a remoção do limite de saque, que será abordado mais à frente.
Quando um infoprodutor, por sua vez, faz a venda, ele deve emitir suas notas fiscais para quem? Hotmart ou o comprador? O comprador, claro!
Veja que a plataforma não toma nenhum serviço de seus usuários (afiliado ou infoprodutor). Isso porque ela atua como intermediário de negócios.
Com isso, a Hotmart apenas faz a união entre afiliados, produtores e co-produtores, fornecendo ferramentas de meios de pagamentos, plataforma de membros, gerenciamento etc.
Como funciona o saque Hotmart
Entendido a relação fiscal entre as partes, o saque Hotmart tem o seguinte fluxo:
Como pode ser observado, a plataforma oferece um sistema de pagamento, chamado de checkout, que processa as transações, seja por cartão de crédito, boleto ou outro método escolhido pelo comprador.
Em seguida, o checkout da Hotmart realiza um processo chamado de split, que nada mais é separar o valor pago pelo comprador entre as diferentes pessoas envolvidas. Nesse caso, temos três agentes:
- Hotmart: que receberá uma taxa por ser o intermediário realizando todo o processamento;
- Afiliado: recebe uma porcentagem do valor da venda, conforme a alíquota definida pelo produtor;
- Produtor: que recebe o restante do valor, ou seja, depois do pagamento ter sido deduzido as taxas e as comissões.
Perceba que a Hotmart possui todos os dados das transações, isto é, dos ganhos de seus usuários. Logo, se a Receita Federal exigir esses registros, ela terá que entregar. Por isso é importante estar atento à regularidade fiscal e tributária do seu negócio, pois poderá ser pego sonegando através das informações que a Hotmart possui.
Riscos fiscais e tributários com a mudança de saque Hotmart
Como fica o Imposto de Renda dos afiliados e infoprodutores
Quando um afiliado pessoa física realiza um saque acima de R$ 1900, ele terá que pagar os impostos conforme a tabela do Imposto de Renda.
Entretanto, é responsabilidade do infoprodutor fazer a retenção do IR e INSS. Com isso, se você for o produtor, será sua responsabilidade procurar um contador para fazer as devidas declarações e emissão das guias de pagamento.
Riscos para os afiliados pessoa física
Como destacado, quando o afiliado PF presta serviço para o produtor (PJ ou PF), ficará sob responsabilidade do produtor realizar a retenção do IR e INSS.
Entretanto, é bem improvável que o produtor o faça. Acontece que o produtor teria que informar esses ganhos através da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
Assim, quando o afiliado faz sua declaração anual de IRPF citando que recebeu valores do produtor X, a Receita irá puxar os dados da DIRF. Logo, verá que não houve nenhum valor declarado e, assim, o afiliado será obrigado a pagar o imposto devido.
Ah! Aqui há outro problema para o afiliado: o IR devido será calculado sobre a renda globa.
Desse modo, se tiver mais de uma fonte de renda (além das vendas como afiliado), a Receita Federal irá somar as duas receitas e cobrará o imposto sobre elas. Com isso, os tributos devidos serão muito maiores.
Ao passo que isso poderia ser evitado ao atuar como Pessoa Jurídica, uma vez que os valores já teriam sido tributados pela PJ e, com isso, poderiam ser deduzidos na declaração do IRPF.
Riscos de saque Hotmart como pessoa física para os produtores
Por outro lado, os produtores possuem a desvantagem de pagar muito mais impostos do que se atuassem como Pessoa Jurídica (com CNPJ).
Isso porque as vendas, assim como no caso do afiliado, terão que ser declaradas mensalmente via carnê-leão, que seguirá a tabela do Imposto de Renda. Desse modo, sua carga tributária poderá ser entre 7,5% e 27,5% dependendo do volume.
Enquanto isso, um infoprodutor que é MEI, pagaria cerca de R$ 60 por mês somente. Caso não seja possível ser MEI, uma empresa do Simples Nacional poderá começar pagando apenas 6% de impostos, em vez de 27,5% no caso da Pessoa Física.
Vale a pena vender infoprodutos pela Homart como pessoa física?
Para quem está performando acima dos R$ 1900 mensais, não vale nenhum pouco a pena vender pela Hotmart como pessoa física.
Como visto durante o texto, há diversas desvantagens:
- Maior impostos a serem pagos;
- Mais riscos tributários;
- Mais complexidade no momento de fazer a declaração de Imposto de Renda.
Por outro lado, usuários que recebem abaixo de R$ 1900 podem se manter como pessoa física. Entretanto, se a intenção é crescer no mercado digital e fazer disso um verdadeiro negócio digital, ter um CNPJ é essencial desde o início.
Aliás, é importante ressaltar que ter um contador é, na verdade, uma forma de reduzir custos. Muitos infoprodutores e afiliados hesitam em abrir um CNPJ com receios dos custos, mas, como demonstrado, as alíquotas dos impostos são muito maiores do que se tivessem uma empresa e apoio de um contador.
As vantagens de ter CNPJ para atuar no mercado digital
1. Proteger seus ganhos
Primeiramente, atuar como Pessoa Jurídica na Hotmart evita ter problemas com a Receita Federal e de ter seus ganhos confiscados. Ainda que pareça algo improvável, é um risco real e que só aumenta conforme seu negócio cresce.
2. Reduzir a carga tributária
A carga tributária de um negócio é muito menor do que receber diretamente na Pessoa Física. Enquanto uma empresa pode pagar cerca de 6% de imposto, um produtor Pessoa Física chegará a pagar 27,5% de IR na mesma faixa de ganhos!
3. Mais tranquilidade para sua operação
Ter CNPJ e contar com apoio especializado reduz a complexidade da sua operação. Isso porque as obrigações tributárias serão mais organizadas e, assim, não será nada complicado fazer as declarações anuais.
4. Melhores condições para captar recursos
Empresas possuem mais acesso a captação de recursos, seja via investidores ou por empréstimos em instituições financeiras. No caso de crédito, as empresas conseguem condições de pagamento e taxas de juros muito mais atrativas.
5. Acesso a mais ferramentas da Hotmart
Muitas ferramentas avançadas e poderosas da Hotmart só estão disponíveis para seus afiliados e produtores cadastrados com CNPJ! Por exemplo, somente usuários Pessoa Jurídica podem tirar proveito da ferramenta Funil de Vendas, que automatiza diversos processos para fechar mais vendas com mensagens personalizadas para o momento do lead.
Como ficar despreocupado com os riscos fiscais e tributários na Hotmart?
Enfim, não resta mais dúvidas que tanto para o saque Hotmart quanto para sua operação no geral, atuar como Pessoa Jurídica é o melhor caminho.
Contudo, isso não precisa ser complexo, tampouco caro! Com ajuda dos especialistas em mercado digital da Nytrus, você recebe o apoio necessário para ter seu negócio regularizado, além de receber consultoria para planejamento financeiro e redução da carga tributária!
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