Como abrir uma MEI?: veja como formalizar seu negócio

O sonho de ser o próprio chefe é comum em muitos brasileiros, e tenho certeza que também é o seu, não é? Então, saiba que abrir uma MEI pode ser o primeiro passo nessa sua jornada.

O Microempreendedor Individual é uma forma de formalizar seu negócio, ganhar credibilidade e começar a crescer sua empresa. Com um sistema simplificado, é possível fazer a abertura em poucos minutos.

Quer entender tudo sobre como abrir uma MEI? Continue lendo!

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é uma iniciativa do governo de fomentar e regularizar os pequenos negócios. Assim, é um modelo de empresa mais simplificado, bem como seu processo de abertura que é menos burocrático e tudo online.

De tal modo, abrir uma MEI costuma ser o primeiro passo para os empreendedores. Afinal, você precisa de pouco capital, paga uma taxa de imposto fixa todos os meses e não precisa de uma estrutura complexa.

Assim, seu negócio é formalizado. Isso é fundamental para conseguir, por exemplo, condições melhores com fornecedores, empréstimos e fechar contratos de venda com empresas — pois com um CNPJ você pode emitir nota fiscal.

Quais as vantagens de abrir uma MEI?

Há diversas vantagens de ser MEI. Com a formalização do seu negócio, você ganha mais credibilidade no mercado, além de:

  • Impostos baixos e simplificados: seu negócio fará parte do Simples Nacional, um sistema tributário que é mais enxuto e menos burocrático. Para o MEI, o imposto é fixo, assim ao pagar o boleto da DAS (Documento de Arrecadamento do Simples) você já estará cumprindo com todas as obrigações tributárias.
  • Processo de abertura simples: em poucos passos você consegue abrir sozinho seu CNPJ através do site Empresas & Negócios.
  • Emissão de nota fiscal: em muitas ocasiões você precisa emitir NF, por exemplo, na venda para empresas ou enviar produtos para outros estados. E com o MEI você poderá emitir NF!
  • Previdência Social: ao pagar a DAS você também estará contribuindo com a Previdência, tendo direitos como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
  • Menor custo de contratação: para o MEI, o custo do funcionário será de 11% sobre seu salário. Diferentemente de outras empresas, em que o custo pode passar dos 70%.

Quais são os impostos pago pelo microempreendedor? 150

Como dito, os impostos são reduzidos e simplificados. Assim, os valores pagos pelo MEI varia somente pelo segmento de atividade, ou seja:

  • Comércio e indústria: R$ 53,25
  • Serviços: R$ 57,25
  • Comércio e serviços: R$ 58,25

O valor é fixo para todos os meses. Então, seu planejamento financeiro e tributário não é complexo e fica mais fácil de saber seus custos.

Aliás, o microempreendedor não é obrigado a ter um contador. Logo, toda a abertura e declaração anual de faturamento pode ser feita por você.

Regras para ser MEI

Abrir uma MEI é realmente uma das melhores formas de começar um negócio. Contudo, nem todo tipo de negócio pode ser MEI, veja as regras:

  • O faturamento máximo é de R$ 81 mil;
  • Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa (nem ter sócio);
  • Limite de 1 funcionário contratado;
  • Não pode ser menor de 18 anos, pensionista, servidor público e profissionais liberais (como médicos, jornalistas, economistas, entre outros).

Ademais, para abrir uma MEI é preciso se encaixar nas atividades permitidas, que você pode conferir todas nesse link.

“Mas, minha atividade não está na lista, o que eu faço?”

Nesse caso, você não poderá abrir uma MEI, assim você terá que abrir uma Microempresa ou empresa de pequeno porte — que é um processo mais complexo.

Para tanto, será necessário contar com ajuda de um contador, e aqui na Nytrus Contabilidade podemos te ajudar a fazer todo o processo com agilidade e tranquilidade.

É preciso emitir nota fiscal?

O MEI está dispensado de emitir nota fiscal para clientes pessoa física. Contudo, é obrigatório a NF em vendas para pessoa jurídica (empresas), exceto se a empresa emitir uma nota fiscal de entrada.

Portanto, se você trabalha com vendas para outras empresas, será necessário ir conseguir uma das inscrições:

  • Inscrição Municipal: para prestadores de serviço, feito junto à prefeitura;
  • Inscrição Estadual: para comércio e indústria, feito junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.

Enfim, onde e como abrir uma MEI?

A abertura do seu CNPJ MEI é simples. Pelo site Empresas & Negócios você consegue fazer todo o processo em minutos. Basta clicar aqui e ir em: Empreendedor > Quero ser MEI > Formalize-se.

Após isso, basta seguir o passo a passo. Ademais, será necessário ter uma conta no gov.br. Se não tiver, poderá criar durante o processo sem maiores dificuldades clicando em “crie sua conta gov.br”.

Toda a abertura do MEI é gratuita e 100% online. Ao final do processo, imprima o CCMEI (seu certificado de empresa, que terá o número do CNPJ).

Esse mesmo documento vale como Alvará de Funcionamento, assim você pode começar a exercer sua atividade imediatamente. Contudo, você ainda tem que cumprir todos os requisitos legais.

Bem como seu negócio está sujeito a fiscalizações que avaliam condições trabalhistas, sanitárias, ambientais, metrológicas, de segurança e uso e ocupação do solo. Caso alguma diretriz não esteja sendo cumprida, você poderá sofrer penalizações e multas do mesmo jeito.

Ademais, importante notar que quando pedirem para você informar o capital social, é o valor que você investiu para começar seu negócio, e não o seu faturamento.

Por exemplo, você gastou R$ 2.500,00 comprando equipamentos, estoque inicial e capital de giro. Esse é o seu capital social.

Enfim, abrir seu negócio está mais fácil, prático e barato hoje em dia. Assim, você consegue focar mais no crescimento das vendas, no atendimento ao cliente e em divulgar sua marca.

Então, é hora de arregaçar as mangas e dar o seu melhor para fazer seu negócio girar. Aliás, acreditamos que em pouco tempo (e utilizando os conteúdo aqui do blog) você conseguirá ultrapassar o limite de faturamento do MEI. Nesse momento, conte conosco para te ajudar no processo de crescimento!

Está pensando em começar um negócio de afiliados de marketing digital e está em dúvida se pode abrir uma MEI? Confira este artigo que nós te explicamos tudo sobre!

Autor : Daniel Oliveira Cunha

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